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Dados Obtidos em: 13/11/2025 11:31:51
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1503/2025/2025 | 06/05/2025 | 06/05/2025 | LEI Nº 1503/2025 | LEI ORDINÁRIA -
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- LOM, E O REGIMENTO INTERNO- RI, FAZ S | 2 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1502/2025/2025 | 06/05/2025 | 06/05/2025 | LEI Nº 1502/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA | 0 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1501/2025/2025 | 06/05/2025 | 06/05/2025 | LEI Nº 1501/2025 | LEI ORDINÁRIA - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: | 0 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1500/2025/2025 | 06/05/2025 | 06/05/2025 | LEI Nº 1500/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: | 0 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1499/2025/2025 | 06/05/2025 | 06/05/2025 | LEI Nº 1499/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
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PROCESSOS DE DIÁRIAS ![]() | 130/2025/2025 | 06/05/2025 | 06/05/2025 | 130/2025 | SEMSAU - DIÁRIAS - DIÁRIA A CIDADE DE JI-PARANÁ NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025, PARA LEVAR PROCESSO DE ALTO CUSTO E BUSCAR MEDICAMENTOS NA GERÊNCIA REGIONAL DE SAUDE. |
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