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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 06/12/2025 15:39:01

Grupo: Outras Publicações

Definição: Publicações diversas

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Detalhar Saúde - Lista de Medicamentos 02/2025/202502/12/202502/12/2025lista de medicamentos do SUS - Estoque atualizado 02/12/2025A farmácia de Mirante da Serra, utiliza atualmente uma lista padronizada com referência na RENAME ( relação de medicamentos essenciais). Dentre os medicamentos de maior demanda estão os anti-hipertensivos, insulinas, antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e piscótropicos. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Designado à aquisição de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica na atenção primária à saúde, bem como aqueles relacionados a questões e programas específicos de saúde na atenção primária.22
Detalhar Diárias - Regulamentação Conforme ANEXO I da /202526/11/202526/11/2025TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS Conforme ANEXO I da Lei Municipal nº 490/10TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS Conforme ANEXO I da Lei Municipal nº 490/10 21
Detalhar Saúde - Lista de Medicamentos 01/202521/10/202521/10/2025lista de medicamentos do SUS - Estoque atualizado 21/10/2025A farmácia de Mirante da Serra, utiliza atualmente uma lista padronizada com referência na RENAME ( relação de medicamentos essenciais). Dentre os medicamentos de maior demanda estão os anti-hipertensivos, insulinas, antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e piscótropicos.42
Detalhar PORTARIAS NOVO PAR/202507/10/202514/10/2025Convite NOVO PARConvite 30
Detalhar Conselho Municipal de Saúde 57/65/202506/10/202526/11/2025ATAS DE REUNIÕES Nº 57 A 65 DE 202518
Detalhar CONSELHO-FUNDEB RESOLUÇÃO N° 16/CME/202517/09/202506/11/2025RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2024RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 202425
Detalhar Conselho Municipal de Saúde 3789/202517/09/202526/11/2025DECRETO Nº 3789/202515
Detalhar CONSELHO-FUNDEB RESOLUÇÃO N° 17/CME/202509/09/202506/11/2025RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 21
Detalhar CONSELHO-FUNDEB ATA N° 47 CME - MS/202509/09/202505/11/2025ATA N° 47 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 22
Detalhar Estrutura Administrativa 2/202526/08/202526/08/20252ª ESTRUTURA ORGANIZACIONAL2 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2ª ESTRUTURA ORGANIZACIONAL26

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