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Dados Obtidos em: 22/10/2025 09:37:16

Grupo: Audiências Públicas

Definição: As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal.

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Detalhar Atas de Audiências Públicas /202528/07/202528/07/2025EDITAL DE CONV. AUD.PÚB.AUDIÊNCIAS PÚBLICAS -
O EXMO. SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, POR MEIO DOS MURAIS DA PREFEITURA E MEIOS DE DIVULGAÇÃO

EM MASSA E ELETRÔNICO, E CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO

DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE

RESPONSABILIDADE FISCAL A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:00H NO PLENÁRIO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO.
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Detalhar Atas de Audiências Públicas /202528/07/202528/07/2025AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RGFAUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO VIVO -
O EXMO. SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, POR MEIO DOS MURAIS DA PREFEITURA E MEIOS DE DIVULGAÇÃO

EM MASSA E ELETRÔNICO, E CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO

DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE

RESPONSABILIDADE FISCAL A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:00H NO PLENÁRIO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO.
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Detalhar Atas de Audiências Públicas 2/2024/202513/06/202513/06/2025ATA AUD. RGF 2º SEM/2024AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024.4
Detalhar Atas de Audiências Públicas 2025/202424/10/202424/10/2024ATA ELAB. LOA 2025AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025. 
ESTÁ AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09 HORAS, NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA.		4
Detalhar Atas de Audiências Públicas 1/2024/202403/10/202403/10/2024ATA AUD. RGF 1º SEM/2024AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024.4
Detalhar Atas de Audiências Públicas /2023/202307/11/202307/11/2023ATA DE AUDIÊNCIA RGF/2023AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA DE AUDIÊNCIA RGF/20234
Detalhar Atas de Audiências Públicas 22019/202110/05/202110/05/20212º SEM AUD PÚBLICA 2019AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - 2º SEM AUD PÚBLICA 20193
Detalhar Atas de Audiências Públicas 2020/202022/01/202022/01/2020ATA AUD. PÚBLICA LOA 2020AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA AUD. PÚBLICA LOA 20204
Detalhar Atas de Audiências Públicas /202022/01/202022/01/2020ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDOAUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO4
Detalhar Atas de Audiências Públicas 22015/201910/10/201910/10/20192°AUDI. PUBLICA 2015AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - 2°AUDI. PUBLICA 20154

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