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Acessos: 36877

Dados Obtidos em: 06/12/2025 15:40:04

Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

Documentos

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	Tipo	Núm/Ano	Data	Publicação	Descrição	Ementa	Acessos
Detalhar	LGPD - Política e Normatização	01/2023	04/08/2023	04/08/2023	INFORMAÇÃO	15.5 - REGULAMENTAÇÃO GOVERNO DIGITAL - INFORMAÇÃO	243
Detalhar	Pesquisa de Satisfação	/2023	04/08/2023	04/08/2023	INFORMAÇÃO	15.6 - PESQUISAS DE SATISFAÇÃO E RESULTADOS - INFORMAÇÃO	41
Detalhar	LGPD - Política e Normatização	/2023	04/08/2023	04/08/2023	INFORMAÇÃO	15.2 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - INFORMAÇÃO	13
Detalhar	LGPD - Política e Normatização	/2023	04/08/2023	04/08/2023	INFORMAÇÃO	15.1 - RESPONSÁVEL LGPD/GOVERNO DIGITAL E CANAL DE COMUNICAÇÃO - INFORMAÇÃO	12
Detalhar	Normas/Regulamentação da LAI (SIC)	058/2017/2020	05/05/2020	05/05/2020	IN 058/2017/TCE-RO	REGULAMENTAÇÃO ATIVA - IN 058/2017/TCE-RO	271
Detalhar	Normas/Regulamentação da LAI (SIC)	2556/2019/2019	07/11/2019	07/11/2019	DECRETO N°2556/2019	REGULAMENTAÇÃO ATIVA - DECRETO N°2556/2019	268
Detalhar	Normas/Regulamentação da LAI (SIC)	2027/2017/2017	28/11/2017	28/11/2017	Decreto 2027/2017	REGULAMENTAÇÃO ESIC - Decreto 2027/2017	263
Detalhar	Normas/Regulamentação da LAI (SIC)	2027/2017/2017	28/11/2017	28/11/2017	Decreto 2027/2017	REGULAMENTAÇÃO ESIC - Decreto 2027/2017	78
Detalhar	Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV)	2077/2017/2017	25/08/2017	04/11/2025	Regulamentação LAI	Regulamenta o Acesso às informações previsto nos artigos 5°, XXXIII e 216; §2°, da Constituição Federal e na Lei Federal n° 12.527 de 18 de Novembro de 2011.	16
Detalhar	Normas/Regulamentação da LAI (SIC)	7.724/2012/2017	25/07/2017	25/07/2017	Decreto 7.724/2012	REGULAMENTAÇÃO ATIVA - Decreto 7.724/2012	67

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