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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 11/11/2025 09:24:30

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Detalhar Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos 2025/202527/05/202527/05/2025RENUNCIA DE RECEITA 202516.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - RENUNCIA DE RECEITA 202512
Detalhar Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos 2024/202527/05/202527/05/2025RENUNCIA DE RECEITA 202416.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - RENUNCIA DE RECEITA 202411
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 90/2025/202526/05/202526/05/202590/2025SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL, FUTURA E SE NECESSÁRIA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO EM LABORATÓRIO.
Detalhar PORTARIAS 7718/2025/202526/05/202526/05/20257718/2025PORTARIA - "REVOGA A PEDIDO A PORTARIA Nº 7478 DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025 QUE NOMEIA ADNA SAMUA DO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO, DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO A CRIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."1
Detalhar PORTARIAS 7717/2025/202526/05/202526/05/20257717/2025PORTARIA - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Detalhar Decretos 3725/2025/202523/05/202523/05/20253725/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 

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Detalhar Decretos 3724/2025/202523/05/202523/05/20253724/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?


 

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Detalhar Decretos 3723/2025/202523/05/202523/05/20253723/2025DECRETO -

?ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N° 3677/2025 DO DIA 13 DE FEVERERIO DE 2025. QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA  COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.


            

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Detalhar Decretos 3722/2025/202523/05/202523/05/20253722/2025DECRETO - FICA INSTITUÍDA A CRECHE MUNICIPAL IRMÃ DULCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Detalhar Saúde - Plano de Saúde /202523/05/202523/05/2025ESC.MED/UBS/SAMUEL TOMAZ18.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESC.MED/UBS/SAMUEL TOMAZ

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