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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 09/11/2025 17:47:20

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Detalhar PORTARIAS 7784/2025/202517/07/202517/07/20257784/2025PORTARIA - "REVOGA A PEDIDO A PORTARIA DE N°7472 DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2025 QUE NOMEIA ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO, DE ASSESSOR DE GOVERNO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."1
Detalhar PORTARIAS 7783/2025/202517/07/202517/07/20257783/2025PORTARIA - NOMEIA ROQUE SANTOS FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE (SUBSTITUTO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Detalhar PORTARIAS 7782/2025/202517/07/202517/07/20257782/2025PORTARIA - DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS1
Detalhar Decretos 3763/2025/202516/07/202516/07/20253763/2025DECRETO - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Detalhar Decretos 3762/2025/202516/07/202516/07/20253762/2025DECRETO -

 


?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 98.428,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

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Detalhar Decretos 3761/2025/202516/07/202516/07/20253761/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

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Detalhar Decretos 3760/202516/07/202516/07/20253760DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 121.009,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

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Detalhar Decretos 3759/2025/202516/07/202516/07/20253759/2025DECRETO - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA.1
Detalhar Decretos 3758/2025/202516/07/202516/07/2025DECRETO Nº 3758/2025DECRETO -

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL HAROLDO JARDIM DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


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Decretos 3757/2025/202516/07/202516/07/2025DECRETO Nº 3757/2025DECRETO -

 


 


O PREFEITO DE MIRANTE DA SERRA/RO,

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