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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 09/11/2025 07:49:21

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Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1036/2025/202529/07/202529/07/20251036/2025SEMUG - DIÁRIAS - 1036/2025
Detalhar SEMUG - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 677/2025/202528/07/202528/07/2025677/SRP/2025SEMUG - COMPRAS E SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO MÉDICO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Detalhar Atas de Audiências Públicas /202528/07/202528/07/2025EDITAL DE CONV. AUD.PÚB.AUDIÊNCIAS PÚBLICAS -
O EXMO. SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, POR MEIO DOS MURAIS DA PREFEITURA E MEIOS DE DIVULGAÇÃO

EM MASSA E ELETRÔNICO, E CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO

DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE

RESPONSABILIDADE FISCAL A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:00H NO PLENÁRIO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO.
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Detalhar Atas de Audiências Públicas /202528/07/202528/07/2025AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RGFAUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO VIVO -
O EXMO. SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, POR MEIO DOS MURAIS DA PREFEITURA E MEIOS DE DIVULGAÇÃO

EM MASSA E ELETRÔNICO, E CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO

DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE

RESPONSABILIDADE FISCAL A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:00H NO PLENÁRIO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RO.
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Detalhar PORTARIAS 7790/2025/202525/07/202525/07/20257790/2025PORTARIA - CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A
SERVIDORA ROSIMARI APARECIDA DOS SANTOS E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		1
Detalhar PORTARIAS 7789/2025/202525/07/202525/07/20257789/2025PORTARIA -

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA MUNICIPAL DO (SAERO) SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




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Detalhar PORTARIAS 7788/2025/202525/07/202525/07/20257788/2025PORTARIA - CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO AO
SERVIDOR DANIEL ANDRADE, E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		1
Detalhar PORTARIAS 7787/2025/202525/07/202525/07/20257787/2025PORTARIA - CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO A
SERVIDORA IONE APARECIDA NUNES, E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		1
Detalhar PORTARIAS 7786/2025/202525/07/202525/07/20257786/2025PORTARIA - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1
Detalhar PORTARIAS 7785/2025/202525/07/202525/07/20257785/2025PORTARIA - EXONERA-SE A PEDIDO A SERVIDORA IRAMAR VIANA DE SOUZA COIMBRA, DEVIDO A MESMA SOLICITA A DESOCUPAÇÃO DO CARGO QUE OCUPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1

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