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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 06/11/2025 18:25:56
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1182/2025/2025 | 25/08/2025 | 25/08/2025 | 1182/2025 | SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - CONVENIO JUNTO AO CONSELHO ESCOLAR EL DORADO, E.M.E.I.E.F PROF° EDSON DUARTE LOPES |
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PROCESSOS DE DIÁRIAS ![]() | 1177/2025/2025 | 25/08/2025 | 25/08/2025 | 1177/2025 | SEMSAU - DIÁRIAS - DIÁRIA A CIDADE DE PORTO VELHO NOS DIAS 26,27 DE AGOSTO PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DA APS. |
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Medicamentos ![]() | 08/2025/2025 | 25/08/2025 | 25/08/2025 | LISTA DE MED. F. BÁSICA. | 18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS - A FARMÁCIA DE MIRANTE DA SERRA, UTILIZA ATUALMENTE UMA LISTA PADRONIZADA COM REFERÊNCIA NA RENAME ( RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS). DENTRE OS MEDICAMENTOS DE MAIOR DEMANDA ESTÃO OS ANTI-HIPERTENSIVOS, INSULINAS, ANTIBIÓTICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS, ANALGÉSICOS E PISCÓTROPICOS. O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013. DESIGNADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO AQUELES RELACIONADOS A QUESTÕES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. PARA OBTER ESTES MEDICAMENTOS, OS CIDADÃOS DEVEM CONSULTAR NAS UBSS MAI | 6 |
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Medicamentos ![]() | 08/2025/2025 | 25/08/2025 | 25/08/2025 | LISTA DE MED. F. BÁSICA. | 18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS - A FARMÁCIA DE MIRANTE DA SERRA, UTILIZA ATUALMENTE UMA LISTA PADRONIZADA COM REFERÊNCIA NA RENAME ( RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS). DENTRE OS MEDICAMENTOS DE MAIOR DEMANDA ESTÃO OS ANTI-HIPERTENSIVOS, INSULINAS, ANTIBIÓTICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS, ANALGÉSICOS E PISCÓTROPICOS. O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013. DESIGNADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO AQUELES RELACIONADOS A QUESTÕES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. PARA OBTER ESTES MEDICAMENTOS, OS CIDADÃOS DEVEM CONSULTAR NAS UBSS MAI | 7 |
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Decretos ![]() | 3778/2025/2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | 3778/2025 | DECRETO - ?DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, NA ORDEM DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1188/2025/2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | 1188/2025 | SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS |
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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1165/2025/2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | 1165/2025 | SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA. |
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SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1138/2025/2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | PROCESSO 1138/2025 | SEMAAGRI - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA |
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SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1101/2025/2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | 1101/2025 | SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO ELENCO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA. |
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SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1054/2025/2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | 1054/2025 | SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DO TIPO HD EXTERNO E NOBREAK PARA O SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI) DA PREFEITURA. |
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