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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 04/11/2025 21:55:29
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1248/2025/2025 | 12/09/2025 | 12/09/2025 | 1248/2025 | SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO PROCESSO AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. |
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Medicamentos ![]() | 09/2025/2025 | 12/09/2025 | 12/09/2025 | LISTA DE MEDICAMENTOS | 18.3 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS - LISTA DE MEDICAMENTOS | 8 |
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PORTARIAS ![]() | 7829/2025/2025 | 11/09/2025 | 11/09/2025 | 7829/2025 | PORTARIA - NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEIS FATOS DE CONDUTA DE SERVIDOR (A) E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 |
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Decretos ![]() | 3787/2025/2025 | 11/09/2025 | 11/09/2025 | 3787/2025 | DECRETO - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.523 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2 |
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SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS ![]() | 1240/2025/2025 | 10/09/2025 | 10/09/2025 | 1240/2025 | SEMECE - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. |
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CONVÊNIOS ESTADUAL ![]() | /2025 | 10/09/2025 | 10/09/2025 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS | CONVÊNIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS | 17 |
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PORTARIAS ![]() | 7828/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | 7828/2025 | PORTARIA - CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO AO SERVIDOR NEIVALDO FRAGA PORTES, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 |
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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS ![]() | 477/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | PROCESSO 477/2025 | SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - COMPRA DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA E OUTROS. | 0 |
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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS ![]() | 461/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | PROCESSO 461/2025 | SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA E OUTROS ENGARRAFADOS PARA ATENDIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. |
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SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS ![]() | 460/2025/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | PROCESSO 460/2025 | SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL. |
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