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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 20/11/2025 02:54:11

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1462/2024/202418/12/202418/12/2024LEI 1462/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.462, DE 16 DE DEZEMBRO 2024.


 


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?


 


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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1461/2024/202418/12/202418/12/2024LEI 1461/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.461, DE 16 DE DEZEMBRO 2024.


 


 


Detalhar

Demais Leis Ordinárias e Complementares 1460/2024/202418/12/202418/12/2024LEI 1460/2024LEI ORDINÁRIA -

LEI Nº 1.460, DE 16 DE DEZEMBRO 2024.


 


?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMEN

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Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1440/2024/202418/12/202418/12/20241440/2024SEMSAU - DIÁRIAS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DIÁRIA EM FAVOR DE, TALITA TAVARES BARROCO, FARMACÊUTICA/BIOQUIMICO, CAD.2822.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1428/2024/202418/12/202418/12/20241428/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO EM FAVOR DE  JAQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAD.2703.
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1385/2023/202418/12/202418/12/20241385/2023SEMSAU - DIÁRIAS - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DIÁRIAS EM FAVOR DE, ZELIA SOUZA CONSTÂNCIO, AGENTE DE SAÚDE, CAD.2243.
Detalhar SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS 1135/2024/202418/12/202418/12/20241135/2024SEMSAU - COMPRAS E SERVIÇOS - FORMALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO EM FAVOR DE ZELIA SOUZA CONSTÂNCIO, AGENTE DE SAÚDE /COORDENADORA DE UNIDADE HOSPITALAR, CAD.2243.
Detalhar CONVÊNIOS ESTADUAL 940499/2023/202417/12/202417/12/2024CONVÊNIO N° 940499/2023CONVÊNIOS - CONVÊNIO N° 940499/2023
Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 778/2024/202417/12/202417/12/2024778/2024SEMSAU - DIÁRIAS - PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM FAVOR DE ADRIANO BISPO P. OLIVEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, CAD: 2456.
Detalhar Decretos 3622/2024/202417/12/202417/12/20243622/2024DECRETO -

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