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Dados Obtidos em: 15/11/2025 05:52:20
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1491/2025/2025 | 21/03/2025 | 21/03/2025 | LEI Nº 1491/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA, |
Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1490/2025/2025 | 21/03/2025 | 21/03/2025 | LEI Nº 1490/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: |
Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1489/2025/2025 | 21/03/2025 | 21/03/2025 | LEI Nº 1489/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1488/2025/2025 | 21/03/2025 | 21/03/2025 | LEI Nº 1488/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO AD | 0 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1488/2025/2025 | 21/03/2025 | 21/03/2025 | LEI Nº 1488/2025 | LEI ORGÂNICA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO AD | 0 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1487/2025/2025 | 21/03/2025 | 21/03/2025 | LEI Nº 1487/2025 | LEI ORDINÁRIA -
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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