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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 04/02/2026 02:22:26

Descrição FUNDO MUNICIPAL PREVIDÊNCIARIO
Tipo Fundos Especiais
Atribuições/Competências As atribuições do fundo previdenciário municipal incluem a gestão dos recursos de servidores e da prefeitura para o pagamento de benefícios como aposentadoria e pensão por morte. Para isso, o fundo é responsável por recolher contribuições, realizar avaliações atuariais, administrar as aplicações financeiras dos recursos e garantir que o sistema seja financeiramente e atuarialmente equilibrado, garantindo os benefícios aos seus segurados.
Endereço Rua: Marechal Rondon n° 2439 Centro CEP: 76926000
Horário de Atendimento 07h30min - 13h30min
Telefone(s) (69)9 9939-8836
E-mail Miraserraprevi@gmail.com
Site https://www.mirantedaserra.ro.gov.br/
Responsável Quesia Andrade Balbino Barbosa
Cargo Administrador
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
CONSELHO-FUNDEB - PARECER N° 1 - CME - 2026PARECER DO CME REFERENTE A POLITICA MUNICIPAL EM TEMPO IMTEGRAL 1
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 13/2025 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 13/2025“Dispõe sobre a aprovação do Prestação de Contas do Ano 2024, do Coo financiamento Federal, no sistema Agiliza Suas. ”31
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 12/2025 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2025“Dispõe sobre a Aprovação do Plano Quadrienal Municipal da Assistência Social 2026-2029.”23
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 11/2025 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2025“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de2026 do Coo financiamento Estadual.”26
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 10/2025 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2025“Dispõe sobre a aprovação do repasse financeiro de 2026 para a Associação para Promoção da Vida Dignidade e Esperança do Ancião -PROMO-VIDA.”20
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - N° 09/25 - 2025RESOLUÇÃO CMAS N° 09/2025RESOLUÇÃO CMAS N° 09/20255
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATA N° 04 - 2025ATA N° 04ATA N° 04/CMAS4
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 11/2025 - 2025RESOLUÇÃO CMAS N° 11/2025RESOLUÇÃO CMAS N° 11/20252
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 10/2025 - 2025RESOLUÇÃO CMAS N° 10/2025RESOLUÇÃO CMAS N° 10/20252
Conselho de Educação - VOTO PLENO - CME - 2025VOTO PLENO - CME 19
Conselho de Educação - RESOLUÇÃO N° 19/2025 - 2025RESOLUÇÃO N° 19/202520
Conselho de Educação - RESOLUÇÃO N° 18/2025 - 2025RESOLUÇÃO N° 18/2025 19
Conselho de Educação - PARECER N° 1 - CME - 2025PARECER N° 1 17
Conselho de Educação - ATA N° 49 CME - MS - 2025ATA N° 49 CME - MSATA N° 49 CME - MS18
Conselho de Educação - ATA N° 48 CME - MS - 2025ATA N° 48 CME - MSATA N° 48 CME - MS24
Saúde - Lista de Medicamentos - 02/2025 - 2025lista de medicamentos do SUS - Estoque atualizado 02/12/2025A farmácia de Mirante da Serra, utiliza atualmente uma lista padronizada com referência na RENAME ( relação de medicamentos essenciais). Dentre os medicamentos de maior demanda estão os anti-hipertensivos, insulinas, antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e piscótropicos. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Designado à aquisição de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica na atenção primária à saúde, bem como aqueles relacionados a questões e programas específicos de saúde na atenção primária.76
Diárias - Regulamentação - Conforme ANEXO I da - 2025TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS Conforme ANEXO I da Lei Municipal nº 490/10TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS Conforme ANEXO I da Lei Municipal nº 490/10 67
Saúde - Lista de Medicamentos - 01 - 2025lista de medicamentos do SUS - Estoque atualizado 21/10/2025A farmácia de Mirante da Serra, utiliza atualmente uma lista padronizada com referência na RENAME ( relação de medicamentos essenciais). Dentre os medicamentos de maior demanda estão os anti-hipertensivos, insulinas, antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e piscótropicos.85
PORTARIAS - NOVO PAR - 2025Convite NOVO PARConvite 60
Conselho Municipal de Saúde - 57/65 - 2025ATAS DE REUNIÕES Nº 57 A 65 DE 202544
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 16/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2024RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 202453
Conselho Municipal de Saúde - 3789 - 2025DECRETO Nº 3789/202546
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 17/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 45
CONSELHO-FUNDEB - ATA N° 47 CME - MS - 2025ATA N° 47 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 52
Estrutura Administrativa - 2 - 20252ª ESTRUTURA ORGANIZACIONAL2 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2ª ESTRUTURA ORGANIZACIONAL50
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/202538
Saúde - Plano de Saúde - 2025 - 2025PAS 2025PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E RESOLUÇÃO DO CONSELHO APROVANDO
Terceirizados - 2025 - 2025LISTA DE ESTAGIÁRIOS 2025RECURSOS HUMANOS - LISTA DE ESTAGIÁRIOS 202544
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2025 - 2025RENUNCIA DE RECEITA 202516.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - RENUNCIA DE RECEITA 202565
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2024 - 2025RENUNCIA DE RECEITA 202416.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - RENUNCIA DE RECEITA 202462
Saúde - Plano de Saúde - - 2025ESC.MED/UBS/SAMUEL TOMAZ18.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESC.MED/UBS/SAMUEL TOMAZ
Saúde - Plano de Saúde - -2024 - 2025PROG.RELAT.ANUAL RAG-2024PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) - PROG.RELAT.ANUAL RAG-2024
Avisos - 720/2025 - 2025720/2025SEMOSP - MEMORANDOS - 720/202533
Saúde - Plano de Saúde - - 2025ESCALA ENFERM.UBS/NARCISO18.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA USB NARCISO FERREIRA, EM MIRANTE DA SERRA/RO.
Saúde - Plano de Saúde - - 2025ESCALA MÉDICA UBS/NARCISO18.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA DA USB NARCISO FERREIRA, DE MIRANTE DA SERRA/RO.
Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - 2024 - 2025EMENDA PARLAMENTAR 202417.1 - EMENDA PARLAMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR 202473
Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - 2023 - 2025EMENDA PARLAMENTAR 202317.1 - EMENDA PARLAMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR 202364
Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - 2022 - 2025EMENDA PARLAMENTAR 202217.1 - EMENDA PARLAMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR 202274
Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - 2021 - 2025EMENDA PARLAMENTAR 202117.1 - EMENDA PARLAMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR 202162
Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - 2020 - 2025EMENDA PARLAMENTAR 202017.1 - EMENDA PARLAMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR 202071
Estrutura Administrativa - 691/2025 - 2025691/2025SEMOSP - MEMORANDOS - 691/202535
Estrutura Administrativa - 55/2025 - 202555/2025SEMAFP - MEMORANDOS - ADMINISTRATIVO COM REPASSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Estrutura Administrativa - 54/2025 - 202554/2025SEMAFP - MEMORANDOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO COM REPASSE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO-FUNDEB - 19.01 - 2025PLANO APLIC. AJUST FUNDEB19.1 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E RESULTADO - PLANO APLIC. AJUST FUNDEB66
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 15/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 15/CME, NORMATIZA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRALRESOLUÇÃO N° 15/CME, NORMATIZA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL43
CONSELHO-FUNDEB - ATA N° 46 CME - MS - 2025ATA N° 46 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 45
Saúde - Plano de Saúde - 20222025 - 2025ATA CMS - PMS 2022 A 202518.1 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E RESULTADO - ATA CMS - PMS 2022 A 202538
Saúde - Plano de Saúde - 2022-2025 - 2025RESOLUÇÃO PMS 2022-202518.1 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E RESULTADO - RESOLUÇÃO PMS 2022-202531
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 0439
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/202540
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/202544
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 13/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 13/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2023RESOLUÇÃO N° 13/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 202344
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 - 2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2025.37
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATA N° 01/CMAS - 2025ATA N° 01/CMAS38
Educação - Lista de Espera em Creches - 2025 - 2025DECLARAÇÃO 202519.2 - LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS - DECLARAÇÃO 202544
Educação - Lista de Espera em Creches - 2025 - 2025DECLARAÇÃO 202519.2 - LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS - DECLARAÇÃO 2025
Educação - Plano de Educação - 2024 - 2025MONITORAMENTO PME 202419.1 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E RESULTADO - MONITORAMENTO PME 202481
Conselho Municipal de Saúde - 56 - 2025ATA DE REUNIÃO Nº 55 DE 06/03/202544
CONSELHO-FUNDEB - ATA N° 45 CME - MS - 2025ATA N° 45 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 59
Outras Publicações - Nº 55 - 2025ATA Nº 55/2025 DE POSSE DO CMS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA36
Conselho Municipal de Saúde - 55 - 2025ATA DE REUNIÃO DE POSSE Nº 55 DE 13/02/202539
Conselho Municipal de Saúde - 3676 - 2025DECRETO Nº 3676/202541
CONSELHO-FUNDEB - POLITICA PUBLICA - 2024POLITICA PUBLICA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 45
Saúde - Plano de Saúde - 11/24 - 2024ESCALA MÉDICA UMS 11/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 11/2024.37
CONSELHO-FUNDEB - PORTARIA N° 01/2024 - 2024PORTARIA N°01/SEMECE- 2024 PORTARIA N°1/ SEMECE -2024 IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 53
Saúde - Plano de Saúde - 11/24 - 2024ESC MED UBS NARCISO 11/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA UBS NARCISO FERREIRA 11/2024.32
Saúde - Plano de Saúde - 11/24 - 2024ESC MED UBS SAMUEL 11/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA DA UBS SAMUEL PAULO THOMAS 11/24.36
CONSELHO-FUNDEB - OFICIO N° 08/CME -MS - 2024PARECER DO CME REFERENTE A ESCOLA EM TEMPO IMTEGRAL OFICIO N° 08/CME -MS PARECER DO CME REFERENTE A ESCOLA EM TEMPO IMTEGRAL 38
CONSELHO-FUNDEB - 44 - 2024ATA N° 44 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 42
Saúde - Plano de Saúde - 10/24 - 2024ESC MED UBS SAMUEL 10/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA DA UBS SAMUEL PAULO THOMAS 10/24.29
Saúde - Plano de Saúde - 10/24 - 2024ESC MED UBS NARCISO 10/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA UBS NARCISO FERREIRA 10/2024.
Saúde - Plano de Saúde - 10/2024 - 2024ESCALA MÉDICA UMS 10/202418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA UNIDADE MISTA 10/202433
Saúde - Plano de Saúde - 2024 - 2024PAS 2024PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE 2024 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO APROVANDO
Saúde - Plano de Saúde - 09/24 - 2024ESCALA UBS NARCISO 09/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA UBS NARCISO FERREIRA, MÊS DE SETEMBRO.34
Saúde - Plano de Saúde - 09/24 - 2024ESCALA UBS SAMUEL 09/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA SAMUEL TOMAS, MÊS DE SETEMBRO.50
Saúde - Plano de Saúde - 09/24 - 2024ESCALA MÉDICA UMS 09/2418.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA UNIDADE MISTA DE SAÚDE34
Terceirizados - - 2024ESTAGIÁRIOSRECURSOS HUMANOS - ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO Nº 1036/2023.38
Obras Executadas - 522/2020 - 2024522/SEMOSP/202010.1 - OBRAS EXECUTADAS -



























 


CONSELHO-FUNDEB - DECRETO N°3495/2024 - 2024DECRETO N°3495/2024 DE QUE NOMEIA E EMPOSSA PRESIDENTE DO CME -MSDECRETO N°3495/2024 DE QUE NOMEIA E EMPOSSA PRESIDENTE DO CME -MS46
Obras Executadas - 870/2022 - 2024870/SEMECE/202210.1 - OBRAS EXECUTADAS -















































OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO

OBJETO
TÍTULO: PROCESSO 233/2023
SECRETARIA/DEP.: SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS
33
Obras Executadas - 1264/2023 - 20241264/SEMAFP/202310.1 - OBRAS EXECUTADAS -










TÍTULO: 1264/2023
SECRETARIA/DEP.: SEMAFP - COMPRAS E SERVIÇOS
Saúde - Plano de Saúde - - 2023ESCALA MEDICA UBS NARCISO18.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MÉDICA DA UBS NARCISO FERREIRA MÊS DE AGOSTO
Saúde - Plano de Saúde - - 2023ESCALA MEDICA/UMS18.2 - SERVIÇOS DE SAÚDE - ESCALA MEDICA DO PRONTO SOCORRO E DA ULTRASSONOGRAFIA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE AGOSTO A NOVEMBRO.
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2023 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA 202316.1 - RENÚNCIA DE RECEITA -
                        ESTIMATIVA E COMPESAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 2023		52
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2022 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA 202216.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - ESTIMATIVA E COMPESAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 202265
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 20/21 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA 20/2116.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2020/2021 - LDO 2020.61
Saúde - Plano de Saúde - 2022-2025 - 2023PMS 2022-202518.1 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E RESULTADO - O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE É ELABORADA A CADA QUATRO ANOS. A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE É ELABORADA ANUALMENTE E O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO TAMBÉM.
Saúde - Plano de Saúde - 2023 - 2023PAS 2023PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE.36
Saúde - Plano de Saúde - 2022-2025 - 2023PMS 2022-202518.1 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E RESULTADO - ESTA PUBLICAÇÃO SE TRATO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025, QUE ESTÁ EM ANEXO.34
Saúde - Plano de Saúde - 2022 - 2023PAS 2022PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE.41
Saúde - Plano de Saúde - 2021 - 2023PAS 2021PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) - PROGRAMAÇÃO  ANUAL DE SAÚDE.36
Estrutura Administrativa - 2 - 2022RECOMENDAÇÃO 2 ª PJ - OPOSEMUG - MEMORANDOS -
RECOMENDACÃO Nº 000001/2022 - 2ª PJ - OPO


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PRESENTADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSCREVENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 127 E 129, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 27, § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N. 8.625/93, AUTORIZADO A EXPEDIR RECOMENDAÇÕES, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE RELEVÂNCIA PÚBLICA, BEM COMO O RESPEITO AOS INTERESSES, DIREITOS E BENS CUJA DEFESA LHE CABE PROMOVER, VEM POR MEIO DESTA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPENDIDOS, EXPOR, E, AO FINAL, RECOMENDAR O QUANTO SEGUE: CONSIDERANDO:
A) QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 IMPÔS AO ESTADO O DEVER DE PROVER A SEGURANÇA PÚBLICA E A NORMA CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE GERA AO PARTICULAR UM DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DES
37
Estrutura Administrativa - 1385/2022 - 20221385/2022SEMUG - MEMORANDOS - OFICIO 100733
Estrutura Administrativa - 994/2022 - 2022994/2022SEMAFP - MEMORANDOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL, FUTURA E SE NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, CONFORME MEMORANDO 208/SEMAFP/2019.
Estrutura Administrativa - - 2019DIARIA CIVIL JOSELISEMTAS - MEMORANDOS - DIARIA CIVIL JOSELI
Estrutura Administrativa - - 2019DIARIA CIVIL KELISEMTAS - MEMORANDOS - DIARIA CIVIL KELI
Estrutura Administrativa - 12102 - 2018Processo n.º12102SEMECE - MEMORANDOS - Processo n.º12102
Estrutura Administrativa - 1075/18 - 2018processo n.1075/18SEMECE - MEMORANDOS - processo n.1075/18
Terceirizados - - 2018EstagiáriosRECURSOS HUMANOS -

O ENTE JURISDICIONADO, NÃO DISPÕE DE ESTAGIÁRIOS EM SEU QUADRO.

Terceirizados - - 2018TerceirizadosRECURSOS HUMANOS -

O ENTE JURISDICIONADO, NÃO DISPÕE DE TERCEIRIZADO EM SEU QUADRO.

Conselho Municipal de Saúde - 832 - 2017LEI ORDINÁRIA Nº 832/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 201743
Conselho Municipal de Saúde - 805 - 2017LEI ORDINÁRIA Nº 805/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 201745
Estrutura Administrativa - 14.4 - 2017ROL DE DESCLASSIFICAÇÃO (14.4 - TCE/RO)MEMORANDOS -

ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.


NÃO HOUVE PEDIDOS DESCLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.


 

Cartões Corporativos - - 2017Cartões CorporativosCARTÕES CORPORATIVOS -

A ENTIDADE NÃO UTILIZA CARTÕES CORPORATIVOS!

Outros Documentos - - 2017Contrato - Contrato
Outros Documentos - 2017 - 2017PORTARIAS 2017 - PORTARIAS 2017
Outros Documentos - - 2016Lei de Estrutura - Lei de Estrutura31
Código Tributário - - 2016CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MIRANTE DA SERRACódigo Tributário - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Outros Documentos - - 2016LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO - LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO68
Outros Documentos - - 2016CONCURSO PÚBLICO ? MÉDICOS - CONCURSO PÚBLICO ? MÉDICOS
Terceirizados - - 2015Folha de Pagamentos Bolsa Família.RECURSOS HUMANOS - Folha de Pagamentos Bolsa Família.
Outros Documentos - - 2015Dados Indicadores -

DADOS INDICADORES

Outros Documentos - - 2015História -

HISTÓRIA

Outros Documentos - - 2015Hospedagem -

HOSPEDAGEM

Outros Documentos - - 2015Localização -

LOCALIZAÇÃO

Outros Documentos - - 2015Turismo -

TURISMO

Outros Documentos - 2.432122013 - 2015Decreto Municipal Nº 2.432, DE 12 de Agosto de 2013 -

REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII E 216, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº.12.527/2011, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

32
Outros Documentos - 131/2009 - 2015Lei Complementar Nº 131/2009 -

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 


ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. 
40
Outros Documentos - - 2015Legislação do Portal -






















PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009


 


ACRESCENTA

Outros Documentos - 2015 - 2015Concurso Público 2015 - Concurso Público 2015
Outros Documentos - 2014 - 2015Testes Seletivos 2014 - Testes Seletivos 201434
Outros Documentos - - 2015Fundação e Nome -

HISTÓRIA


O POVOAMENTO DA REGIÃO ONDE FORMOU SE O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA TEVE INÍCIO NO FINAL DO SÉCULO XIX, NO PRIMEIRO CICLO DA BORRACHA. NA ÉPOCA, O ÚNICO MEIO DE TRANSPORTE DOS HABITANTES ERA O FLUVIAL, EMBARCAÇÕES TRANSPORTANDO SERINGALISTAS, SERINGUEIROS E MERCADORIAS SUBIAM O RIO MACHADO OU JIPARANÁ COM DESTINO AOS DIVERSOS SERINGAIS OU A COLOCAÇÃO DE SERINGUEIROS ISOLADO

Outros Documentos - - 2015Galeria de Prefeitos -

PREFEITOS ELEITOS 


PRIMEIRO PREFEITO, ADNALDO DE ANDRADE, ELEITO EM 4 DE OUTUBRO DE 1992 FOI EMPOSSADO NO CARGO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 1993, CONCLUIU O MANDATO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996.


Outros Documentos - - 2015Hino do Município -

HINO DO MUNICÍPIO

Outros Documentos - - 2015Glossário -