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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 06/12/2025 18:47:16

Descrição CONSELHO-FUNDEB
Tipo Conselhos Municipais
Atribuições/Competências As atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) incluem o acompanhamento e controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo em todas as esferas governamentais. O conselho também é responsável por analisar as prestações de contas, supervisionar o censo escolar e a proposta orçamentária, e acompanhar recursos de programas federais como PNATE e PEJA. Além disso, o conselho elabora relatórios de suas atividades e pode requisitar documentos e convocar secretários para prestar esclarecimentos.
Endereço Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro
Horário de Atendimento 07h30min - 13h30min
Telefone(s) (69)9 9366-6122
E-mail semece@mirantedaserra.ro.gov.br
Site https://www.mirantedaserra.ro.gov.br/
Responsável Adriana Aparecida Vicente
Cargo Presidente
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 16/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2024RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 202426
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 17/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 22
CONSELHO-FUNDEB - ATA N° 47 CME - MS - 2025ATA N° 47 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 23
CONSELHO-FUNDEB - 19.01 - 2025PLANO APLIC. AJUST FUNDEB19.1 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E RESULTADO - PLANO APLIC. AJUST FUNDEB36
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 15/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 15/CME, NORMATIZA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRALRESOLUÇÃO N° 15/CME, NORMATIZA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL22
CONSELHO-FUNDEB - ATA N° 46 CME - MS - 2025ATA N° 46 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 20
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 13/CME - 2025RESOLUÇÃO N° 13/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2023RESOLUÇÃO N° 13/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 202319
CONSELHO-FUNDEB - ATA N° 45 CME - MS - 2025ATA N° 45 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 27
CONSELHO-FUNDEB - POLITICA PUBLICA - 2024POLITICA PUBLICA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 23
CONSELHO-FUNDEB - PORTARIA N° 01/2024 - 2024PORTARIA N°01/SEMECE- 2024 PORTARIA N°1/ SEMECE -2024 IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 30
CONSELHO-FUNDEB - OFICIO N° 08/CME -MS - 2024PARECER DO CME REFERENTE A ESCOLA EM TEMPO IMTEGRAL OFICIO N° 08/CME -MS PARECER DO CME REFERENTE A ESCOLA EM TEMPO IMTEGRAL 18
CONSELHO-FUNDEB - 44 - 2024ATA N° 44 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 16
CONSELHO-FUNDEB - DECRETO N°3495/2024 - 2024DECRETO N°3495/2024 DE QUE NOMEIA E EMPOSSA PRESIDENTE DO CME -MSDECRETO N°3495/2024 DE QUE NOMEIA E EMPOSSA PRESIDENTE DO CME -MS17
CONSELHO-FUNDEB - 3482/2024 - 2024DECRETO N° 3482/2024DECRETO N° 3482/202419
CONSELHO-FUNDEB - RESOLUÇÃO N° 07/2021 - 2021RESOLUÇÃO N° 07/2021-CME/CP MIRANTE DA SERRA, ADERE AO REFERENCIAL CURRICULAR DO ESTADO DE RONDÔNIARESOLUÇÃO N° 07/2021-CME/CP MIRANTE DA SERRA, ADERE AO REFERENCIAL CURRICULAR DO ESTADO DE RONDÔNIA14
CONSELHO-FUNDEB - LEI N° 397/GAB 2007 - 2007LEI N° 397/GAB 2007 QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA 14