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Dados Obtidos em: 22/10/2025 09:32:11

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2025 - R$ 0,00

Exercício de 2026 -R$ 0,00

Exercício de 2027 -R$ 0,00

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos

Total

R$ 176,24

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2025 - 2025RENUNCIA DE RECEITA 202516.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - RENUNCIA DE RECEITA 202527/05/20252
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2024 - 2025RENUNCIA DE RECEITA 202416.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - RENUNCIA DE RECEITA 202427/05/20252
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2023 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA 202316.1 - RENÚNCIA DE RECEITA -
                        ESTIMATIVA E COMPESAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 2023
03/08/20232
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2022 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA 202216.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - ESTIMATIVA E COMPESAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 202203/08/20232
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 20/21 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA 20/2116.1 - RENÚNCIA DE RECEITA - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2020/2021 - LDO 2020.03/08/20232