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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 02/11/2025 10:36:18

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Detalhar PORTARIAS 7864/2025/202501/10/202501/10/20257864/2025PORTARIA - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO  DA SERVIDORA DULCINEIA FARIA PARA FISCAL DE CONTRATO  Detalhar SEMTAS - COMPRAS E SERVICOS 1320/2025/202501/10/202501/10/2025PROCESSO 1320/2025SEMTAS - COMPRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE GÁS TIPO GLT 13 KG
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1528/2025/202529/09/202529/09/2025LEI Nº 1528/2025LEI ORDINÁRIA -

 


O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


Detalhar

Demais Leis Ordinárias e Complementares 1527/2025/202529/09/202529/09/2025LEI Nº 1527/2025LEI ORDINÁRIA -

 


                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


 


                   ART. 1º FICA AUTORIZADO

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Detalhar PORTARIAS 7863/2025/202526/09/202526/09/20257863/2025PORTARIA -

DESIGNA SERVIDORES PARA CONDUZIR VEÍCULO OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO COMO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

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Detalhar PORTARIAS 7862/2025/202526/09/202526/09/20257862/2025PORTARIA -

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO  DO SERVIDOR WEILLES TUSTLHER DE SOUSA PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

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Detalhar Decretos 3792/2025/202526/09/202526/09/20253792/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.527 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

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Detalhar Decretos 3791/2025/202526/09/202526/09/20253791/2025DECRETO - ?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, NOS MOLDES DA LEI 1.525 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?3
Detalhar Decretos 3790/2025/202526/09/202526/09/20253790/2025DECRETO -

?DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS MOLDES DA LEI 1.524 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

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Detalhar PROCESSOS DE DIÁRIAS 1352/2025/202526/09/202526/09/20251352/2025SEMSAU - DIÁRIAS - DIÁRIA A CIDADE DE JI-PARANÁ NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025 PARA PARTICIPAR DA 9º REUNIÃO DA CIR.

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