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LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
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Dados Obtidos em: 06/12/2025 16:23:42

Grupo: Outras Publicações

Definição: Publicações diversas

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Detalhar CONSELHO-FUNDEB RESOLUÇÃO N° 16/CME/202517/09/202506/11/2025RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2024RESOLUÇÃO N° 16/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 202426
Detalhar CONSELHO-FUNDEB RESOLUÇÃO N° 17/CME/202509/09/202506/11/2025RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE RESOLUÇÃO N° 17/CME-MS/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS MUNICIPAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 22
Detalhar CONSELHO-FUNDEB ATA N° 47 CME - MS/202509/09/202505/11/2025ATA N° 47 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 22
Detalhar CONSELHO-FUNDEB 19.01/202524/04/202524/04/2025PLANO APLIC. AJUST FUNDEB19.1 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E RESULTADO - PLANO APLIC. AJUST FUNDEB36
Detalhar CONSELHO-FUNDEB RESOLUÇÃO N° 15/CME/202515/04/202506/11/2025RESOLUÇÃO N° 15/CME, NORMATIZA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRALRESOLUÇÃO N° 15/CME, NORMATIZA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL22
Detalhar CONSELHO-FUNDEB ATA N° 46 CME - MS/202515/04/202505/11/2025ATA N° 46 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 20
Detalhar CONSELHO-FUNDEB RESOLUÇÃO N° 13/CME/202517/03/202506/11/2025RESOLUÇÃO N° 13/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2023RESOLUÇÃO N° 13/CME-MS/2025, VALIDA A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 202319
Detalhar CONSELHO-FUNDEB ATA N° 45 CME - MS/202524/02/202505/11/2025ATA N° 45 CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA 27
Detalhar CONSELHO-FUNDEB POLITICA PUBLICA/202419/12/202405/11/2025POLITICA PUBLICA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 23
Detalhar CONSELHO-FUNDEB PORTARIA N° 01/2024/202418/11/202405/11/2025PORTARIA N°01/SEMECE- 2024 PORTARIA N°1/ SEMECE -2024 IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 30

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